12/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO DE LEMOS NOVAES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de GILSON DE LEMOS NOVAES em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 13:44

Recebidos os autos
25/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
25/06/2025 11:46

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ndefiro o pedido id. 187618884, eis que a ACIJ é ato cogente.

Designe-se nova ACIJ presencial.

Intimem-se as partes para comparecimento.
14/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:07

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO DE LEMOS NOVAES em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829095-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISABETE FIGUEIREDO DE LEMOS NOVAES, GILSON DE LEMOS NOVAES RÉU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:42

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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