14/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA CRUZ CAPETINE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837247-41.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI ANTUNES DE OLIVEIRA RÉU: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Expeça-se ofício, conforme requerido em id.195272367.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837247-41.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI ANTUNES DE OLIVEIRA RÉU: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o mérito e com este será analisada.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço e eventual dano moral, à luz do CDC.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, oportunizo ao réu o prazo de 5 dias para falar em provas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, retornem.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
23/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Certidão Processo: 0837247-41.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI ANTUNES DE OLIVEIRA RÉU: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Certifico que a parte ré manifestou-se tempestivamente em Contestação, bem como o autor espontaneamente em réplica. Às partes para informar se pretendem produzir outras provas além das já constantes nos autos no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUCIANA SALES DO VALLE
27/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRANI ANTUNES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*51-53 (AUTOR).
01/11/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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