19/05/2025 19:20

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GERARDO GALLO CANDIDO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de GERARDO GALLO CANDIDO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:19

Expedição de Informações.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de GERARDO GALLO CANDIDO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0840957-23.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWNHOUSE RECREIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro visando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária, bem como a repetição de indébito referente à cobrança de taxa de incêndio.

Assim, tratando-se de matéria tributária, e nos termos LODJ -RJ, a competência será ou dos Juizados Fazendários, se o valor da causa não exceder 60 s.m., conforme Ato Executivo de n. 195/2017 (vigência a partir de 12/12/2017), ou das Varas Fazendárias com atribuição Tributária.

Considerando que o polo ativo é composto por Associação Civil, declino de competência para uma das Varas de Fazenda Pública com atribuição em tributos estaduais.

Intimem-se.

Após, ao cartório para cumprir.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Declarada incompetência
27/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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