17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de ELDER VIEIRA SALLES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0803452-23.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELDER VIEIRA SALLES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré, impugnando o empréstimo consignado informado na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 160360411).

A parte ré Banco Inter também informou não ter mais provas a produzir (Id 160337628).

Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento.

Caso positivo, proceda a parte autora à regularização.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
22/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803452-23.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELDER VIEIRA SALLES RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO DO BRASIL SA Digam as partes se pretendem produzir mais provas, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ELDER VIEIRA SALLES em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:46

Homologada a Transação
08/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ELDER VIEIRA SALLES em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2023 00:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:59

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELDER VIEIRA SALLES - CPF: *54.***.*90-91 (AUTOR).
06/06/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 20:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:00

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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