22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON BRENO MARINHO DE SOUZA APPICELO - CPF: *84.***.*52-18 (AUTOR).
16/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 11:46

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 11:46

Recebidos os autos
28/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/01/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/01/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839977-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON BRENO MARINHO DE SOUZA APPICELO RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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