22/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802467-98.2021.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA/RJ Tendo em vista a ausência da prestação de contas em relação aos medicamentos CLONAZEPAM 0,25mg e AMPLICTIL 10mg (decisão de id 180767796) eo lapso temporal desde que formulado o pedido de id 181656230, intime-se a parte autora para regularização e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

ITAPERUNA, 15 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:13

Juntada de petição
18/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802467-98.2021.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA/RJ 1.

Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de id 153582442.

No que couber, cumpra-se. 2.

Diante do descumprimento da decisão de tutela de urgência/sentença pelos réus, apesar de devidamente intimados, com fulcro no art. 497 do CPC, DEFIRO desde já o sequestro da verba pública no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) nas contas dos réus, para custeio do medicamento VENLAFAXINA 150mg, de que necessita a parte autora para tratamento pelo período de três meses, observando-se o menor orçamento apresentado (id. 134396696).

A medida foi efetivada nesta data, com a ordem de bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte devedora, através do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo/protocolo nº 20.***.***/8385-03.

Constando nos autos as informações necessárias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe e as disposições regulamentares.

A parte autora deverá prestar contas nos autos, em 20 (vinte) dias após o recebimento da quantia, juntando o original da nota fiscal, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis, dando-se posterior vista dos autos à parte ré, por igual prazo, e ao Ministério Público. 3.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 25 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 17:26

Juntada de petição
25/11/2024 17:25

Juntada de petição
19/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:28

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 20:35

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 21:18

Expedição de Mandado.
07/10/2024 21:18

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 08:39

Expedição de Mandado.
26/08/2024 08:37

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 15:30

Declarada incompetência
12/07/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2023 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:49

Expedição de Ofício.
04/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2022 15:55

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 00:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2022 00:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:03

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59.
25/01/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2021 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:40

Expedição de Mandado.
10/12/2021 18:34

Expedição de Mandado.
10/12/2021 18:30

Expedição de Mandado.
10/12/2021 17:26

Expedição de Mandado.
10/12/2021 17:21

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 12:14

Conclusos ao Juiz
22/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 13:05

Conclusos ao Juiz
29/10/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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