06/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:51

Baixa Definitiva
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

À parte autora para ciência de que a Certidão de Crédito já se encontra disponível para impressão.

Prazo de 05 dias.
10/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:39

Expedição de Termo.
04/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BERENICE MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, do valor constante da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
27/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em 04/10/2024
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de BERENICE MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 19:01

Recebidos os autos
08/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
08/07/2024 13:40

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/07/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 13:42

Ato ordinatório
27/05/2024 13:41

Ato ordinatório
27/05/2024 13:41

Ato ordinatório
21/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
24/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 17:28

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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