23/03/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 10:36

Baixa Definitiva
23/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 23/03/2025
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA SOARES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0820448-83.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FERREIRA SOARES RÉU: NATURA COSMETICOS S/A, AVON COSMETICOS LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 14:44

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 14:44

Recebidos os autos
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LORENA MORAES DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JULIANA GOUVEIA BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:43

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2024 13:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:40

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 13:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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