31/05/2025 03:54

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:06

Expedição de Informações.
08/05/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/04/2025 22:01

Expedição de Informações.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:42

Outras Decisões
14/04/2025 04:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:18

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 04:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 18:17

Expedição de Informações.
02/03/2025 18:08

Expedição de Informações.
02/03/2025 17:42

Expedição de Informações.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MOURA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:13

Juntada de extrato de grerj
23/01/2025 14:12

Desentranhado o documento
23/01/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MOURA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0892955-09.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO DO CARMO MOURA PROCURADOR: CLAUDIA MARIA MOURA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a concordância do réu/executado, HOMOLOGO o crédito exequendo em R$ 66.025,83 (sessenta e seis mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescidos dos 10% de honorários de sucumbência já fixados na decisão de id 139141675.

Expeça-se prévia do precatório, bem como RPV quanto aos honorários.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:28

Outras Decisões
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:10

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:36

Recebidos os autos
23/07/2024 18:36

Juntada de Petição de termo de autuação
15/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de HELIO MOURA FILHO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2023 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2023 20:05

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:22

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:41

Outras Decisões
04/10/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:01

Declarada incompetência
04/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:10

Desentranhado o documento
15/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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