29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de REDE ECONOMIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828891-23.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA VERAS DE LIMA PANTALEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA VERAS DE LIMA PANTALEAO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, REDE ECONOMIA LTDA Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a constante na sentença embargada, para que conste: Condeno as rés solidariamente a pagarem compensação por danos morais, ao autor, no valor de R$500,00 (Quinhentos Reais), acrescidos de correção monetária com base no IPCA, Art. 389, § único, do Código Civil, incidente desde a data de publicação da sentença e juros moratórios com base na SELIC, Art. 406, § 1º, do Código Civil, incidentes desde a citação.

No mais, mantenho integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
06/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828891-23.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA VERAS DE LIMA PANTALEAO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, REDE ECONOMIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 17:24

Conclusos para julgamento
23/11/2024 00:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 00:00

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 00:00

Recebidos os autos
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 16:02

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 16:02

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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