10/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:12

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:12

Juntada de petição
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de THALIA FONSECA CORDEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 02:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de THALIA FONSECA CORDEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:43

Transitado em Julgado em 14/01/2025
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BARROS DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828857-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS PAULO BARROS DE SOUZA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
23/11/2024 21:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 21:13

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2024 21:12

Recebidos os autos
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de THALIA FONSECA CORDEIRO em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/10/2024 15:39

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de THALIA FONSECA CORDEIRO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:51

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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