30/01/2025 14:01

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822652-12.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO CREFISA S A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., BANCO BMG S/A, BANCO AGIBANK S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LUCIMAR FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação pelo procedimento comum em face do BANCO SANTANDER S.A e OUTROS.

Petição inicial com os documentos entre os ids. 143650276 e 143649272.

Decisão do id. 144458608, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a emenda da inicial para que a autora esclarecesse se pretendia o prosseguimento da ação como contenciosa, visando à redução do valor das parcelas dos empréstimos ao percentual indicado ou se valer dos dispositivos da lei do superendividado, objetivando acordo com seus credores.

Regularmente intimada, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, a parte autora não se manifestou, conforme certidão do cartório no id. 157520820.

Decido.

Determinada a emenda da petição inicial, a autora não se manifestou até a presente data.

Assim, deve ser indeferida a petição inicial por falta de atendimento à determinação para emendá-la, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Do jeito em que se encontra, a petição inicial não reúne condições de aproveitamento e para que não haja prejuízo para o direito de defesa da parte ré, constitucionalmente assegurado, impõe-se o indeferimento liminar da petição inicial.

Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no art. 485, I e art. 330, I, todos do CPC.

Custas pela autora, observada a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 206, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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