18/12/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 19:37

Baixa Definitiva
18/12/2024 19:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:37

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GENILDA SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Na forma do art. 286, II do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

No presente caso, verifica-se a reiteração de pedido formulado em ação anterior, já sentenciada em outro Juízo, tendo havido sua extinção, sem resolução do mérito (processo n° 0800998-17.2023.8.19.0068).

Verifica-se, portanto, a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente ação.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do processo.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
27/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/01/2025 12:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 12:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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