26/08/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:42

Expedição de Informações.
18/08/2025 14:46

Expedição de Informações.
04/08/2025 19:51

Expedição de Alvará.
18/07/2025 16:15

Expedição de Informações.
02/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para dar cumprimento, em seus exatos termos, ao determinado no despacho de ID 189302822, em cinco dias, sob pena de extinção.
21/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento diante da não quitação total das obrigações. 2) Indefiro a planilha apresentada no ID 187385525.

Deve o exequente atentar que sobre o valor depositado voluntariamente não deverão incidir juros nem correção monetária a contar da data do depósito.

O termo inicial de eventual débito remanescente deverá ser a data imediatamente posterior à data do depósito espontâneo e não aquela determinada na sentença, que serviu de parâmetro para o primeiro cálculo efetuado (faz-se um primeiro cálculo até a dada do depósito e outro do valor remanescente).

Deverão ser apresentadas tantas planilhas quantos forem os depósitos realizados e os saldos remanescentes a serem atualizados após cada depósito. - R$ 4.158,67 em 06/08/2024. - R$ 8.682,67 em 09/12/2024.

O termo inicial para incidência da correção monetária deve ser a partir do julgado que majorou a indenização (26/11/2024 - ID 167177544).

Juros da citação (14/03/2024).

A multa de 10% (dez por cento) prevista no § 1º do artigo 523 do CPC é devida a partir do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, enunciado 13.9.1) - sentença ID 123154946.

Também não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória (obrigação de fazer), tampouco sobre ela incide o art. 523, § 1º do CPC, conforme os enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Atente-se à data de intimação da decisão antecipatória da tutela (18/03/2024 - ID 107706937), bem como ao decurso do prazo para cumprimento da obrigação (24h).

Exclua-se do cálculo da multa o dia do cumprimento.

Apresente data inicial e final de incidência e o valor total da multa executada.
05/05/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
09/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2025 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:31

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:45

Recebidos os autos
22/01/2025 06:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 20:44

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 20:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 20:44

Recebidos os autos
03/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/04/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 13:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/04/2024 13:20

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/03/2024 19:14.
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 13:00 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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