22/01/2025 06:21

Baixa Definitiva
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor, para MAJORAR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 12.000,00 (doze mil reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se o longo período em que o autor ficou privado do serviço essencial, cerca de um mês.

Fica mantida, no mais, a sentença, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. .
26/11/2024 11:00

Provimento
13/11/2024 00:06

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:50

Inclusão em pauta
11/11/2024 09:49

Retirada de pauta
11/11/2024 09:48

Recebimento
07/11/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 17:41

Inclusão em pauta
29/10/2024 16:00

Conclusão
29/10/2024 15:57

Distribuição
29/10/2024 15:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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