22/01/2025 13:40

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:39

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo autor, para reformar em parte a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos patrimoniais e CONDENAR o Réu a restituir ao autor o valor de R$ 47,00, na forma simples, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, referente ao corte de unha do animal, pois de fato, tal despesa não se coaduna com o tratamento emergencial objeto da lide.

Mantida no mais a sentença, apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
26/11/2024 11:00

Provimento em Parte
13/11/2024 00:06

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:50

Inclusão em pauta
11/11/2024 09:48

Retirada de pauta
11/11/2024 09:47

Recebimento
07/11/2024 13:15

Conclusão
07/11/2024 00:06

Publicação
07/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 10:24

Inclusão em pauta
05/11/2024 19:21

Recebimento
18/10/2024 19:45

Conclusão
18/10/2024 19:44

Reativação
15/10/2024 19:45

Recebimento
26/01/2024 00:06

Publicação
25/01/2024 15:44

Baixa Definitiva
24/01/2024 14:47

Mero expediente
19/01/2024 14:07

Conclusão
19/01/2024 14:04

Distribuição
19/01/2024 14:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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