01/09/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 10/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 034.

APELAÇÃO 0800072-42.2023.8.19.0066 Assunto: Outros / Outros / Processo Seletivo / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0800072-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00732595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A APELANTE: EMILSON FARIA PESSANHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA OAB/RJ-222323 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 138ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800072-42.2023.8.19.0066 Assunto: Outros / Outros / Processo Seletivo / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0800072-42.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00732595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A APELANTE: EMILSON FARIA PESSANHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA OAB/RJ-222323 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
15/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:44

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
21/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:24

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de EMILSON FARIA PESSANHA DE AZEVEDO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
04/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Noticiado o cumprimento espontâneo da obrigação, expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão e intime-se o credor para sobre ele se manifestar, no pr
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 27/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 17:18

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
18/02/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:44

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
06/01/2023 13:59

Distribuído por sorteio
06/01/2023 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2023 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2023 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2023 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2023 13:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/01/2023 13:57

Juntada de Petição de documento de identificação
06/01/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de identificação
06/01/2023 13:55

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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