10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DEVAN RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0953504-48.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RÉU: FRANCISCO DEVAN RODRIGUES Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão inaudita altera parte, baseada no Decreto-lei nº 911/69.

Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão.

Considerando que o STJ, firmou pelo sistema dos recursos repetitivos o Tema 1040, cuja tese condiciona a análise da contestação à execução da liminar, foi instituída uma verdadeira condição de procedibilidade.

Portanto, a parte autora deverá providenciar as diligências necessárias para efetividade da liminar de busca e apreensão, especialmente aquelas junto à central de mandados, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito (art. 485, VI do CPC - Código de Processo Civil), na hipótese do retorno do mandado sem cumprimento por negligência da demandante.

Cite-se, intime-se, por OJA, no prazo de 05 dias, para o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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