14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA DOS SANTOS VERAS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0842648-72.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: JOSE LUIZ SEIXAS RAMOS 1.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte exequente, considerando a comprovação de que possui rendimentos mensais aproximados a 1 salário mínimo, consoante contracheques de id. 155867675, o que evidencia impossibilidade de pagamento das despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento. 2.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a iniciar na data da citação (CPC, artigo 231, § 3°, e artigo 829). 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º, do CPC). 4.

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) úteis, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC). 5.

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
26/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:41

Outras Decisões
14/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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