24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de LIVIA MANEIRAS MARTINEZ VAZQUEZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARTINEZ VAZQUEZ em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LIVIA MANEIRAS MARTINEZ VAZQUEZ em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARTINEZ VAZQUEZ em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 15:02

Recebidos os autos
03/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
03/04/2025 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/04/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830890-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MANEIRAS MARTINEZ VAZQUEZ, JOSE MANUEL MARTINEZ VAZQUEZ RÉU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A A autora ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in morae fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C.

A verossimilhança das alegações da autora deflui do acervo documental que instrui a inicial e da observação das regras de experiência comum.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando os inegáveis transtornos a que se encontraria sujeita a autora ao ser privada da utilização de suas medicações.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela antecipada, nos termos requeridos para determinar à ré proceda a entrega das medicações listadas na petição inicial, no prazo de 05 dias, de forma a fazer cessar o prejuízo indevido que a Autora vem sofrendo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) Cumpra-se.

Expeça-se mandado, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 21:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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