TJRJ - 0835572-70.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIVA BRITO DE LEMOS

CPF *77.***.*60-10

Advogados

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB: 134431/RJ

CPF *87.***.*74-66

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB: 172539/RJ

CPF *96.***.*28-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 15:04

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 05/02/2025 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 00:26

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de MAIVA BRITO DE LEMOS em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 11:33

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 02/12/2024 11:27

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835572-70.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAIVA BRITO DE LEMOS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a manifestação do ERJ no id.144969216, para expedição de RPVs apenas em seu nome, determino: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a efetuar o pagamento da quantia de R$ 28.240,00 (PRINCIPAL) no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

    EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.226,30 (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

    Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

    PIC NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

  • 26/11/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de MAIVA BRITO DE LEMOS em 26/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/08/2024 07:45

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 13:52

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/06/2024 13:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:53

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 11/01/2024 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 10/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/01/2024 12:11

    Conclusos ao Juiz

  • 08/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:14

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 14/12/2023 10:53

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2023 10:52

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/12/2023 10:52

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/12/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT

  • 29/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:16

    Conclusos ao Juiz

  • 09/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:53

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:26

    Conclusos ao Juiz

  • 30/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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