TJRJ - 0831533-87.2024.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:20
Juntada de aviso de recebimento
-
27/03/2025 12:52
Juntada de aviso de recebimento
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25/03/2025 11:48
Juntada de aviso de recebimento
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29/01/2025 10:37
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 00:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/01/2025 02:45
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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17/01/2025 10:23
Expedição de Ofício.
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16/01/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:24
Concedida a Antecipação de tutela
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14/01/2025 15:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELSO ALVES DE AZEVEDO - CPF: *15.***.*43-68 (AUTOR).
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09/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/01/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
-
18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/12/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:57
Declarada incompetência
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13/12/2024 11:10
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 21:45
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 08:07
Conclusos para despacho
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28/11/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0831533-87.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO ALVES DE AZEVEDO RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.
A parte autora encontra-se domiciliada no bairro Jardim Fluminense, na Comarca de São Gonçalo.
O art. 1º da Lei nº4.513/2005 define a jurisdição do Fórum Regional de Alcântara. "Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de São Gonçalo, o Fórum Regional de Alcântara, 04 (quatro) Varas Regionais e 01 (um) Juizado Especial Cível, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos bairros Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Jardim Bom Retiro, Coelho, Eliane, Engenho do Roçado, Gebara, Jardim Guarani, Ieda, Ipiiba, Jardim Amendoeira, Jardim Catarina, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Idéia, Marambaia, Maria Paula, Jardim Miriambi, Monjolo, Pacheco, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Três e Vista Alegre, Monte Formoso, Calimba, Fazenda Restaurada, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Guaxindiba, Boa Vista do Laranjal, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central".
Conforme se vê do respectivo dispositivo legal, o bairro Jardim Fluminense pertence a jurisdição do Fórum Central.
Considerando o disposto no art. 10, parágrafo único da LODJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, para onde deverão ser encaminhados os autos após baixa na distribuição.
SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.
CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular -
27/11/2024 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 17:52
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 00:24
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 11:51
Declarada incompetência
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02/11/2024 20:05
Conclusos ao Juiz
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01/11/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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