27/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO SANEADORA Processo: 0813963-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY DAS NEVES RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REVISIONAL DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR e REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SUELY DAS NEVES RAMOS em face de e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Tutela deferida em id 124831196.

Contestação em id 131243772.

Rejeito alegação de necessidade de perícia, visto que não se trata de Juizados e a modalidade probatória não foi requerida.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor interesse.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Não há requerimento para produção de provas orais ou documentais suplementares.

Fixo como pontos controvertidos: a veracidade da mediação do hidrômetro e regularidade do faturamento.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 21:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813963-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY DAS NEVES RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para o ato judicial pertinente.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
28/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813963-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY DAS NEVES RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para o ato judicial pertinente.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 18:15

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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