14/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 16:26

Documento
12/08/2025 15:27

Mero expediente
17/07/2025 11:30

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093514-65.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0012263-18.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030872 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES OAB/RJ-125888 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO: ATO ORDINATÓRIO Expediente da Secretaria: À parte agravante para recolher as custas do Agravo de Instrumento conforme a seguir, sob pena de inscrição em dívida ativa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: Atos da Secretaria TJ (1101-5) R$ 954,44 FUNDPERJ (8,5%) (6898-0004245-5) R$ 81,12 FUNPERJ (8,5%) (6898-0000208-9) R$ 81,12 FUNARPEN (6%) (6246-0008111-6) R$ 57,26 FUNDAC-PGUERJ(1%)(6897-0000047-7) R$ 9,54 FUNPGALERJ (1%) (6246-0009194-4) R$ 9,54 FUNPGT (1%) (6898-0005532-8) R$ 9,54 TOTAL R$ 1.202,56
01/07/2025 16:12

Ato ordinatório
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:12

Não Conhecimento de recurso
14/02/2025 11:21

Conclusão
13/02/2025 15:50

Documento
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093514-65.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0012263-18.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030872 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES OAB/RJ-125888 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0093514-65.2024.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ORIGEM: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (Proc. n.º 0012263-18.2007.8.19.0001) RELATOR: DESEMBARGADOR JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI ...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que, nos autos da Ação Declaratória c/c Indenizatória (Proc. n.º 0012263-18.2007.8.19.0001) por ele proposta, homologou os cálculos do contador em sede de Cumprimento de Sentença.

Esclareço que, no caso em comento, a advogada subscritora da peça recursal não possuía poderes para atuar no feito no momento da interposição do recurso, tendo em vista que nos autos principais o CONDOMÍNIO autor apresentou petição (índex 001424) em que "requer a juntada da procuração e demais documentos em anexo, assim como, proceder com a inclusão do advogado Dr.

WALTER MIRANDA TAVARES - OAB/RJ 125.888 - como patrono único da parte AUTORA, com todas as intimações e publicações, inclusive as eletrônicas, devendo obrigatoriamente serem feitas em seu nome, sob pena de nulidade dos atos praticados; por conseguinte, seja realizada a devida exclusão do cadastro do sistema informatizado do Tribunal vinculado a este processo das prezadas patronas Dra.

Adriana dos Santos Rodriguez, OAB/RJ 136.248 e Dra.

Simone Amara Ferreira Vieira Fernandes, OAB/RJ 120.658, da mesma forma em relação a qualquer outro advogado vinculado ao Requerente que porventura ainda conste nos presente autos, dando a devida ciência que, a partir deste momento, estão sem autorização para praticar qualquer ato em nome do Condomínio do Edifício Residencial Los Angeles, ora requerente", em 04/11/2024, momento anterior, portanto, à data da interposição do presente recurso em 06/11/2024.

Verifico, outrossim, que a decisão contra a qual se insurge o agravante foi objeto de Agravo de Instrumento posterior sob o n.º 0095479-78.2024.8.19.0000, também de minha relatoria, interposto pela mesma parte em 13/11/2024.

Determino, dessa forma, que o recorrente regularize sua representação processual nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 76 do CPC, ou informe se desiste do presente recurso.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento n.º 0093514-65.2024.8.19.0000 - (MFRLP) 2
08/01/2025 16:52

Determinação
04/12/2024 18:48

Conclusão
04/12/2024 18:40

Apensamento
04/12/2024 15:09

Mero expediente
04/12/2024 11:19

Conclusão
28/11/2024 13:51

Documento
26/11/2024 11:10

Documento
26/11/2024 11:09

Documento
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:00

Edital

...

Admito o presente Agravo de Instrumento e INDEFIRO, por ora, o efeito suspensivo requerido pelo recorrente, por não vislumbrar a existência dos requisitos autorizadores da medida. À agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
12/11/2024 14:46

Confirmada
12/11/2024 14:45

Confirmada
12/11/2024 12:38

Admissão
12/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 202ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** 017.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093514-65.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0012263-18.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01030872 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES ADVOGADO: WALTER MIRANDA TAVARES OAB/RJ-125888 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA OAB/RJ-130994 Relator: DES.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
08/11/2024 11:06

Conclusão
08/11/2024 11:00

Distribuição
08/11/2024 10:16

Remessa
07/11/2024 16:55

Remessa
07/11/2024 16:21

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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