15/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA LEONDY DE SANT ANNA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0826858-45.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA ROCHA SANT ANNA RAMOS RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ID 203737849: mantenho a realização da perícia, determinada pelo Juízo, de ofício.

Aguarde-se a data agendada, na qual as partes deverão comparecer portando os documentos solicitados pelo perito.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
30/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem ao procedimento pericial no dia 21/07/2025, às 16:00h, no SEJUD/TJRJ, localizado na Av.

Erasmo Braga, nº 115, sala 102, Corredor B, no centro da cidade do Rio de Janeiro e para fornecerem os pedidos do perito.
23/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:05

Outras Decisões
29/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:01

Outras Decisões
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA LEONDY DE SANT ANNA em 08/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
29/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:13

Outras Decisões
10/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de REGINA ROCHA SANT ANNA RAMOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826858-45.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA ROCHA SANT ANNA RAMOS RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de ação declaratória com pedido de nulidade de contrato e repetição de indébito e condenação da parte ré à indenização por danos morais.

Observo, no entanto, que a parte autora reside na rua Sabaúna, 24 , casa 3, Bonsucesso, nesta cidade, bairro integrante da X região administrativa. É que, por Resolução do Órgão Especial deste tribunal, a contar de 09/02/2004, os bairros de Bonsucesso e de Manguinhos, integrantes da referida região, passou a competência dos feitos cíveis e de família para o Fórum Central, vedada a redistribuição.

Assim, a demanda foi distribuída neste Juízo Regional equivocadamente. "In verbis: Regional da Leopoldina Rua Lucena com a Rua Professor Plínio Bastos s/nº, Olaria X RA - Ramos - Olaria e Ramos.

XI RA - Penha - Brás de Pina, Penha e Penha Circular.

XXIX RA - Complexo do Alemão - Complexo do Alemão.

XXXI RA - Vigário Geral - Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral.

Observação: Resolução OE 18/03, DJERJ 30/12/03 e 09/01/04 - Competência sobre a X R.A. (Olaria e Ramos), XI R.A. (Brás de Pina, Penha e Penha Circular), XXIX R.A. (Complexo do Alemão), XXXI R.A. (Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral), passando os bairros da X R.A. (Bonsucesso e Manguinhos), nos feitos Cíveis e de Família, a ser competência do Foro Central, a contar de 09/02/04, vedada a redistribuição." Cuida-se, a rigor, de competência funcional e, portanto, absoluta dos juízos regionais, não sendo admissível a escolha aleatória do Juízo, sob pena de contrair as normas processuais e legais de fixação da competência, em violação ao princípio do Juiz Natural.

Desta forma, impõe-se, de ofício, reconhecer a incompetência deste Juízo para análise e julgamento dos pedidos, na forma da fundamentação supra.

Isto posto, considerando os fundamentos acima consignados, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de um dos juízos cíveis do Fórum Central, a que couber por livre distribuição.

Feitas as devidas anotações e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos eletrônicos, com nossas homenagens.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
27/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:51

Declarada incompetência
26/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:06

Juntada de Informações
26/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826698-20.2024.8.19.0210

Orlando Goncalves Massano

Porto Seguro Seguro Saude S A

Advogado: Luciana Faustina Santos Cascardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0813902-58.2024.8.19.0028

Banco Bradesco SA

Fabio Pinheiro de Souza Guimaraes

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0814730-90.2024.8.19.0210

Fernando Miguel Sales da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0802890-81.2023.8.19.0028

Emanoel Barbosa dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0802521-15.2021.8.19.0204

Marcos Alexandre Rosa Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jair Lemos de SA Rainha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 15:30

Exibir Processo