02/07/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836108-54.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Ev. 32: Anote-se onde couber o novo patrono constituído, excluindo-se os anteriores.

Ação de Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a ré a se abster de efetuar cobranças relativas ao TOI; a declaração de nulidade de dívida e reparação por danos morais.

Narra que, em agosto de 2023, recebeu a cobrança do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 10766990, parcelado em 17 vezes o valor de R$60,30; que a cobrança é indevida.

Ev.12: Deferimento da gratuidade de justiça.

Ev.22: Contestação sustentando que o TOI foi lavrado em observância da Resolução do órgão regulador competente; que foi realizada a inspeção em 26/01/2023, sendo constatada irregularidade no medidor da unidade consumidora da autora, com faturamento inferior ao real; que realizou o cálculo de recuperação da energia não faturada no valor de R$ 1.085,53, juntando MDC nas f. 06/27, com consumo alegadamente inferior ao real; que procedeu dentro da legalidade, não havendo danos a reparar.

Ev. 25: Determinada a intimação das partes em provas.

Ev.28/29: O Réu informa que não tem outras provas a serem produzidas.

Ev. 31: O autor requer prova pericial.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Sem preliminares.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a irregularidade do TOI impugnado na inicial, e suas repercussões.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo autor no ev.31.

Nomeio como perito Leonardo Rodrigues Adelaide, engenheiro elétrico (e-mail: [email protected]).

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.648,00, em consonância com a Súmula 360 do TJERJ.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, ciente de que o pagamento dos honorários observará o comando do artigo 95, caput, do CPC, e que o autor é beneficiário da JG.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Laudo em 30 dias, contados da realização da perícia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 01 de agosto de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCY CLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS PEREIRA - CPF: *51.***.*76-15 (AUTOR).
01/11/2023 08:03

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio
24/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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