09/09/2025 11:33

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 06:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSELI LOURENCO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804687-39.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSELI LOURENCO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Para apreciação do pedido, intime-se a Exequente para apresentação dos contracheques do período para análise do alegado descumprimento.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSELI LOURENCO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 14:23

Processo Desarquivado
04/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:00

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSELI LOURENCO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:20

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSELI LOURENCO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
01/12/2024 06:51

Juntada de Petição de ciência
01/12/2024 06:50

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:09

Recebidos os autos
01/11/2024 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/09/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:09

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 15:41

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 15:41

Recebidos os autos
07/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
13/04/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio
15/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição inicial
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de contracheque
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de documento de identificação
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de procuração
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
15/02/2024 18:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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