03/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0942610-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS RENATO NEVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma do artigo 99 , parágrafo segundo do NCPC, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia da última declaração do imposto de renda entregue a Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar se isento do mesmo.

Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como, da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda do último ano/exercício RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
27/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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