20/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0806187-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAR BRANDAO DE ARAUJO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A À parte autora sobre ID 196654511.

Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:14

Juntada de mandado
08/05/2025 08:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:33

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806187-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAR BRANDAO DE ARAUJO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Recebo os embargos de declaração ID 150717245 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento/ transferência em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observados os poderes outorgados.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 17:31

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:08

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 17:08

Recebidos os autos
16/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
16/07/2024 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/07/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA VERBICARO MOREIRA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de AMANDA VERBICARO MOREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de LIVIA MARIA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de OSMAR BRANDAO DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/04/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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