02/09/2025 11:22

Conclusão
23/07/2025 17:07

Documento
23/07/2025 17:06

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0838412-76.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0838412-76.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00141005 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: ERONICE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA MAIO OAB/RJ-252124 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA DESPACHO: Manifeste-se a embargada, na forma do artigo 1023, §2º, do CPC. (05)
11/07/2025 16:13

Mero expediente
10/07/2025 13:43

Conclusão
08/07/2025 12:10

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0838412-76.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0838412-76.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00141005 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: ERONICE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA MAIO OAB/RJ-252124 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

AUTORA QUE ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, QUE RESULTOU EM COMPRA NO VALOR DE R$ 3.856,00, PARCELADA EM 10 (DEZ) VEZES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA COMENSATÓRIA POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.APELAÇÃO DO BANCO RÉU ARGUMENTANDO QUE A OPERAÇÃO OCORREU MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL.REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA.

FUNDAMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A MOTIVAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA DECIDIR PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

AVALIAÇÃO E DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUE CABE AO JUIZ.

PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) QUE NESTE CASO SE REVELA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO.

SUFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES EM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS.DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE NÃO É PERMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SÚMULA 92 DO TJRJ.COMPRA REALIZADA POR PESSOA ESTRANHA COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E SENHA PESSOAL DA AUTORA.

CONDUTA DESCUIDADA QUE ENFRAQUECE A VEROSSIMILHANÇA DO SEU PLEITO.RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, NÃO RESTOU CARACTERIZADA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, §3º, DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR.OMISSÃO DO BANCO RÉU EM APRECIAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRA IMPUGNADA, QUE HAVIA SIDO PARCELADA EM DEZ VEZES.

DEVER DE TODOS OS PARTICIPANTES DE UMA RELAÇÃO CONTRATUAL DE BUSCAR MITIGAR OS PREJUÍZOS.DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO NA HIPÓTESE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
26/06/2025 14:13

Documento
26/06/2025 13:56

Conclusão
26/06/2025 00:02

Provimento em Parte
04/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 12:58

Inclusão em pauta
23/05/2025 20:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 11:21

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
25/02/2025 12:07

Remessa
25/02/2025 12:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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