10/09/2025 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo:0800191-23.2021.8.19.0082 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO RÉU: UPTIME FRANQUIAS LTDA, SERGIO DE SOUZA MONTEIRO, CRISTINA MARCIA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA, VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME 1 - Id 218629048.

Defiro, por ora, a penhora on line através do sisbajud nas contas dos executados, protocolo20250044418804, na modalidade teimosinha; 2 - Defiro a inscrição do nomes dos executados no SERASAJUD/Serasa e SPC, como meio coercitivo ao adimplemento (art. 782, (sec)3º, CPC).

Oficie-se; 3 - No mais, aguarde-se o resultado do sisbajud e, após, analisarei os demais pedidos.

PINHEIRAL, 20 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
26/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CRISTINA MARCIA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA MONTEIRO em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/06/2025.
30/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo: 0800191-23.2021.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO RÉU: UPTIME FRANQUIAS LTDA, SERGIO DE SOUZA MONTEIRO, CRISTINA MARCIA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA, VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME O autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, visando à inclusão dos sócios SERGIO DE SOUZA MONTEIRO e CRISTINA MARCIA DE SOUZA no polo passivo da presente demanda, diante da inadimplência da pessoa jurídica e da ausência de bens penhoráveis.

Considerando que os sócios foram devidamente intimados para se manifestar, e apresentaram defesa escrita, passo à análise do pedido.

I – Da preliminar de nulidade: A alegação de nulidade da intimação/citação não merece acolhida, pois os sócios foram regularmente intimados e exerceram plenamente seu direito de defesa, afastando qualquer prejuízo processual.

II – Do mérito: Verifica-se que a pessoa jurídica não possui bens passíveis de penhora, e que há indícios suficientes de confusão patrimonial entre a empresa e os sócios, conforme documentos constantes dos autos.

Restando demonstrado o abuso da personalidade jurídica para frustrar o cumprimento da obrigação, é cabível a desconsideração.

Nos termos do art. 50 do Código Civil, é possível responsabilizar os sócios nos casos de abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

III – Dispositivo: Diante do exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para incluir os sócios SERGIO DE SOUZA MONTEIRO e CRISTINA MARCIA DE SOUZA no polo passivo da presente ação, autorizando o prosseguimento da execução contra eles.

Intimem-se.

PINHEIRAL, 26 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:25

Expedição de Informações.
22/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:28

Expedição de Informações.
13/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

A autora se manifestar em 05 dia sob pena de extinção .
26/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:45

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:09

Outras Decisões
08/08/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:15

Expedição de Informações.
11/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:31

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:01

Expedição de Informações.
15/04/2024 10:01

Expedição de Carta precatória.
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:06

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:25

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 15:42

Desentranhado o documento
30/01/2024 13:35

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:08

Outras Decisões
08/11/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 01:02

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Desentranhado o documento
11/09/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:05

Outras Decisões
17/07/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:46

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:46

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:52

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:23

Recebidos os autos
01/11/2022 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:45

Expedição de Informações.
28/06/2022 14:41

Expedição de Informações.
27/06/2022 15:28

Expedição de Informações.
27/06/2022 15:19

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022 00:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:51

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:59

Recebidos os autos
06/06/2022 14:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/01/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2021 13:20

Conclusos ao Juiz
14/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 01:08

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:08

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:08

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 05:21

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 10:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:02

Conclusos ao Juiz
10/11/2021 12:02

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2021 09:47

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 20/09/2021 23:59.
20/10/2021 21:43

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 27/09/2021 23:59.
20/10/2021 21:43

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
20/10/2021 21:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE PETTERSEN DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
20/10/2021 21:08

Decorrido prazo de VIDA NOVA MATERIAL DIDATICO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.
20/10/2021 21:08

Decorrido prazo de UPTIME FRANQUIAS LTDA em 27/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:26

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:09

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2021 13:41

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2021 09:15

Decorrido prazo de CLENER ESPIRITO SANTO DE CASTRO em 20/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:04

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 18:33

Expedição de Ofício.
23/05/2021 04:28

Publicado Intimação em 20/05/2021.
23/05/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
18/05/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 20:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:24

Conclusos ao Juiz
18/05/2021 16:24

Audiência Conciliação designada para 09/09/2021 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
18/05/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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