29/03/2025 17:40

Baixa Definitiva
29/03/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:03

Juntada de carta
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DE FREITAS em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:24

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 Processo: 0801459-59.2023.8.19.0077 Distribuído em: 11/05/2023 12:54:43 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Prisão em flagrante, Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA ( 8282553 ) RÉU: FELIPE LIMA DE CASTRO, JACKSON PINHO DE LIMA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE FIANÇA Expedido em favor de: FELIPE LIMA DE CASTRO O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) SAMUEL DE SOUZA KASSAWARAda 2ª Vara da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, pelo presente alvará AUTORIZAFELIPE LIMA DE CASTRO , com a finalidade de RESTITUIR O VALOR DA FIANÇA DE R$ 10.000,00, ARBITRADO PELA AUTORIDA POLICIAL DA 52ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA IGUAÇU, R.J..

Ao presente alvará praticar-se-ão os atos nele mencionados, após cumpridas as formalidades legais.

Dado e passado nesta cidade de SEROPÉDICA, Estado do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2024.

Eu, GECIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA, MAT. 01/20612, digitei e conferi.

E eu, ______________ , o subscrevo. "1.

Considerando a manifestação de id. 151079735, em que a defesa do acusado FELIPE LIMA DE CASTRO requereu a restituição da fiança recolhida por ocasião da prisão em flagrante, conforme termo de fiança de id. 57886483, visto que foi absolvido em 2ª instância, bem como a manifestação ministerial de id. 154804330, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor recolhido a título de fiança pelo réu, nos termos do art. 337, do CPP. " SEROPÉDICA, 19 de novembro de 2024.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Substituto
27/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:01

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:04

Expedição de Alvará.
18/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:58

Outras Decisões
16/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:51

Expedição de Certidão.
20/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DE CASTRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:41

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:54

Outras Decisões
02/09/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:18

Recebidos os autos
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de termo de autuação
10/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:25

Expedição de Informações.
14/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:50

Outras Decisões
21/02/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO DE FREITAS em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:25

Juntada de petição
10/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:27

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 12:21

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de PEDRO AZEVEDO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO AZEVEDO DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DE CASTRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de JACKSON PINHO DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:37

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/08/2023 11:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
18/08/2023 11:37

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 10:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
10/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:23

Desentranhado o documento
04/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:03

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
03/08/2023 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 12:00 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
03/08/2023 12:03

Juntada de Ata da Audiência
03/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:26

Juntada de carta
17/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:31

Expedição de #Não preenchido#.
14/07/2023 14:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:05

Expedição de Informações.
14/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2023 21:25

Recebida a denúncia contra FELIPE LIMA DE CASTRO (FLAGRANTEADO) e JACKSON PINHO DE LIMA (FLAGRANTEADO)
22/06/2023 19:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 12:00 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
20/06/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:36

Recebidos os autos
15/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Seropédica
12/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:56

Expedição de Mandado de Prisão.
12/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:54

Expedição de Mandado de Prisão.
12/05/2023 13:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/05/2023 13:34

Audiência Custódia realizada para 12/05/2023 13:07 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
12/05/2023 13:34

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:57

Audiência Custódia designada para 12/05/2023 13:07 2ª Vara da Comarca de Seropédica.
11/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:57

Juntada de petição
11/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/05/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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