20/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:47

Outras Decisões
05/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0818613-24.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA I- INDEX: 159272101: Nada a prover.

Mantenho a decisão proferida no index 158330545, pelos seus próprios fundamentos.

Ciência.

II - Pelo Ministério Público, foram apresentadas suas contrarrazões recursais, index 164587397.

Consta certidão de expedição de CES à VEP, index 115169948.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do já determinado, no index 115222235, item 05.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
31/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:09

Outras Decisões
30/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0818613-24.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação no index 157777969 - Petição (Manifestação).

Dessa forma, considerando que o acusado não juntou aos auto documentação que comprove a propriedade e registro dos armamentos e acessórios apreendidos, INDEFIRO o pedido constante da petição do index 156582232 - Petição.

Dê-se ciência.

Ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões recursais.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
26/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:54

Outras Decisões
17/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:52

Outras Decisões
23/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:35

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:31

Outras Decisões
09/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:21

Expedição de Informações.
04/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:39

Expedição de Ofício.
25/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:35

Juntada de Petição de ciência
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:30

Juntada de ata da audiência
16/11/2023 14:36

Juntada de Ata da Audiência
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAYTON GERMANO ALVES em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 05:22

Juntada de Petição de diligência
03/11/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:55

Expedição de Informações.
30/10/2023 16:36

Expedição de Ofício.
27/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
27/10/2023 18:15

Expedição de Mandado.
27/10/2023 17:58

Expedição de Informações.
27/10/2023 17:53

Expedição de Informações.
27/10/2023 17:31

Expedição de Informações.
17/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/11/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/10/2023 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/10/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/10/2023 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
11/10/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:23

Ato ordinatório
13/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:10

Outras Decisões
12/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:21

Desentranhado o documento
17/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:00

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:33

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:29

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:12

Recebida a denúncia contra ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA (FLAGRANTEADO)
23/06/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:05

Juntada de petição
01/06/2023 17:29

Recebidos os autos
01/06/2023 17:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
01/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:51

Expedição de Mandado de Prisão.
01/06/2023 13:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/06/2023 13:51

Audiência Custódia realizada para 01/06/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/06/2023 13:51

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:55

Audiência Custódia designada para 01/06/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
31/05/2023 17:09

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/05/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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