15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:03

Recebidos os autos
06/05/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0823764-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA MELLO DI SANTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BIANCA MELLO DI SANTO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0823764-13.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA MELLO DI SANTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, a fim de sanar a omissão existente no dispositivo da sentença, quanto à restituição das parcelas vincendas que forem descontadas da conta da parte autora a título do empréstimo fraudulento.

Deste modo, dou por fim a omissão, passando a constar o dispositivo com a redação abaixo, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar o réu: 1) Cancelar o contrato, objeto da lide, bem como os débitos e descontos a ele vinculados, no prazo de 5 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança indevida limitados em R$ 20.000,00; 2) Apagar à parte autora o valor de R$ 1.561,48, bem como os valores referentes às parcelas comprovadamente debitadas da conta da autora a título do empréstimo fraudulento até a prolação da sentença, na forma simples, a título de dano material, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais a contar da citação; 3)A pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação.

Outrossim, diante do acolhimento dos embargos de declaração, intime-se o réu para dizer se ratifica os termos do recurso de index 143972387.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:17

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 21:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 21:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 00:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:11

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
31/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
31/07/2024 14:50

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/07/2024 14:50

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 12:04

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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