21/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:28

Expedição de Informações.
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847846-69.2023.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JULIANA DA SILVA LIMA, DAYVSON JOSE BATISTA DA SILVA I - QUANTO AO AUTOR DO FATO DAYVSON JOSE BATISTA DA SILVA Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. retro. intime-se; II - QUANTO À AUTORA DO FATO JULIANA DA SILVA LIMA O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal.

Realizada Audiência Especial em 20/04/2023, JULIANA confirmou os termos da proposta e o acordo foi homologado.

Verifico que o(a) autor(a) do fato cumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende do relatório da VEPEMA (Id 155939111).

Dessa forma, com base no §13 do artigo 28-A, do Código Processo Penal, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a JULIANA DA SILVA LIMA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
27/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:06

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:33

Expedição de Informações.
12/11/2024 16:29

Expedição de Informações.
10/07/2024 17:06

Expedição de Informações.
05/02/2024 16:47

Expedição de Informações.
02/02/2024 13:56

Juntada de petição
29/01/2024 16:30

Expedição de Ofício.
15/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
13/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 15:57

Recebidos os autos
25/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
24/04/2023 12:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/04/2023 00:01

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA LIMA em 22/04/2023 16:26.
23/04/2023 00:01

Decorrido prazo de DAYVSON JOSE BATISTA DA SILVA em 22/04/2023 16:55.
22/04/2023 00:01

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA LIMA em 21/04/2023 20:30.
22/04/2023 00:01

Decorrido prazo de DAYVSON JOSE BATISTA DA SILVA em 21/04/2023 19:40.
21/04/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 19:24

Expedição de Mandado.
20/04/2023 19:22

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:53

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:46

Expedição de Mandado.
20/04/2023 18:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:02

Suspensão Condicional do Processo
20/04/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:51

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
20/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:41

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
20/04/2023 14:22

Audiência Custódia realizada para 20/04/2023 13:12 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/04/2023 14:22

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 20:01

Audiência Custódia designada para 20/04/2023 13:12 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/04/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800702-73.2023.8.19.0042

Jeferson Ferreira de Castro

Smh Sociedade Medico Hospitalar LTDA

Advogado: Lorena Lopes Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0806151-24.2024.8.19.0253

Maria Claudia Dutra Lopes Barbosa

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: William Teodoro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0878453-17.2024.8.19.0038

Waldecir Mesquita Chernicharo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vinicius Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0806265-12.2024.8.19.0075

Maria Gorete do Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wilson da Silva Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0801012-58.2024.8.19.0070

Renato Teresa das Chagas

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Larissa de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 16:09

Exibir Processo