19/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0835666-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MOCO RÉU: JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 9 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:53

Recebidos os autos
09/08/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0835666-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MOCO RÉU: JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT Nada a reconsiderar, ao cartório para cumprir a decisão de Index. 184435098.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
14/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0835666-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MOCO RÉU: JMK INFORMATICA E ELETRONICA, COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 00:19

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 21:13

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/11/2024 21:13

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 21:13

Recebidos os autos
14/10/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
09/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 22:57

Outras Decisões
09/10/2024 12:58

Juntada de ata da audiência
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 14:28

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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