TJRJ - 0853637-19.2023.8.19.0001

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON NUNES DE ARAUJO

Advogados

INGRYD FERNANDA SILVEIRA DE SOUZA

OAB: 246849/RJ

CPF *54.***.*09-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA ( 101082 )

RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

CYLLFARNEY AMORIM SILVA

CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 12:07

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 01:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:17

    Expedição de Informações.

  • 25/02/2025 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 13:54

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:51

    Expedição de Informações.

  • 17/02/2025 12:40

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:32

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 15:32

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, ABSOLVENDO O RÉU EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ART. 304 CO CÓDIGO PENAL, MANTIDA A SENTENÇA, NO MAIS, COMO LANÇADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

    Sr.(Sra.) DES.

    PEDRO FREIRE RAGUENET.

    Participaram do julgamento os Exmos.

    Srs.: DES.

    PEDRO FREIRE RAGUENET, DES.

    KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT e DES.

    MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.

  • 04/10/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/10/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 18:38

    Conclusos ao Juiz

  • 02/10/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 00:51

    Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:49

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/08/2024 18:12

    Outras Decisões

  • 13/08/2024 10:49

    Conclusos ao Juiz

  • 12/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 10:19

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2024 10:18

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES DE ARAUJO em 09/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 09:21

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/07/2024 18:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/07/2024 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 01:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2024 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:54

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/07/2024 10:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/05/2024 13:27

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:24

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:46

    Conclusos ao Juiz

  • 08/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de INGRYD FERNANDA SILVEIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 08:36

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de INGRYD FERNANDA SILVEIRA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 08/01/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 00:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:38

    Conclusos ao Juiz

  • 30/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 07/11/2023 17:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 28/09/2023 15:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 28/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 27/09/2023 11:23

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:46

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 17:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 04/08/2023 12:04

    Conclusos ao Juiz

  • 03/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:04

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de JEFFERSON NUNES DE ARAUJO em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 13:13

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/06/2023 12:27

    Recebida a denúncia contra JEFFERSON NUNES DE ARAUJO (FLAGRANTEADO)

  • 15/06/2023 17:51

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:44

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2023 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:20

    Declarada incompetência

  • 16/05/2023 06:53

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 22:29

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 01/05/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 21:20

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 29/04/2023 13:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/04/2023 13:42

    Audiência Custódia realizada para 29/04/2023 13:09 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 29/04/2023 13:42

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 19:12

    Audiência Custódia designada para 29/04/2023 13:09 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 28/04/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 28/04/2023 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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