03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 16:08

Conclusos para julgamento
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808664-89.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural “metas fixadas pelo CNJ”, denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução: “§1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ.” (grifo nosso) Justamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença.

Não há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo.

Por todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
23/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Isabela Gomes Agnelli em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:46

Outras Decisões
07/06/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 29/11/2022 23:59.
10/10/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 16/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/06/2022 11:25

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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