07/09/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 21:56

Outras Decisões
05/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827453-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BORGES DE SIQUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da demanda a regular prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que a parte ré esclareça se tem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

Caso a parte ré pretenda produzir prova documental suplementar, deverá juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de SANDRA BORGES DE SIQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
12/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0827453-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA BORGES DE SIQUEIRA Advogado(s) do reclamante: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva, estando a representação processual regular.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANGELA FRANCISCA DAS NEVES
27/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA BORGES DE SIQUEIRA - CPF: *33.***.*99-58 (AUTOR).
19/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:11

Juntada de carta
16/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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