19/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809587-29.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 164542045 e seguintes dos autos, em síntese, a existência excesso de execução quanto ao cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou 187449857, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais e materiais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, somente em 13/05/2024, após nova visita técnica, o serviço foi plenamente restabelecido, encerrando-se, então, o descumprimento da tutela, fato este que é corroborado pelos próprios documentos da Embargante (ID 140794206).

Portanto, resta evidente que o fornecimento de água não se encontrava normalizado em 29/04/2024, como alegado nos Embargos, mas apenas em 13/05/2024, razão pela qual a multa executada é devida por todo o período compreendido entre o descumprimento e o efetivo cumprimento da obrigação.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao depósito no valor do index- 164542046.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809587-29.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Index- 156480398- A parte ré, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
03/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0809587-29.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ao autor e/ou patrono parafornecer ou apontar nos autos representação processual, com poderes para o patrono da peça id. 156480398,a fim de levantar mandado de pagamento na modalidade crédito em conta de acordo com o art. 6°, §4° do Provimento CGJ 30/2020.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:41

Transitado em Julgado em 26/11/2024
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/11/2024 19:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/11/2024 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de COMERCIO DRYWALL RJ DISTRIBUIDORA SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 19:06

Recebidos os autos
03/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
03/09/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 17:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 17:05

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:41

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 16:44

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 17:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/04/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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