29/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Transitado em Julgado em 28/08/2025
26/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão de débito
21/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0824630-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RÉU: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Expeça-se e mandado de pagamentoem favor da parte autora, no valor incontroverso já depositado nos autos; Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte exequente, sob pena de penhora; Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:04

Outras Decisões
27/06/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:28

Recebidos os autos
14/06/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0824630-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RÉU: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Index 140184707.

Recebo os Embargos Declaratórios e os acolho, de forma que na sentença proferida no index 139310999, onde se lê: "Pelo exposto, JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A FASE DE CONHECIMENTO E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente: 1)A efetuarem a substituição do produto por outro de mesma espécie e em perfeitas condições, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão em perdas e danos que fixo em R$ 3.502,60 (três mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos) 2)Ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais causados a ser corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros legais a contar da data da citação." Passe a constar a seguinte redação: " Pelo exposto, JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A FASE DE CONHECIMENTO E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente: 1)A efetuarem a substituição do produto por outro de mesma espécie e em perfeitas condições, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão em perdas e danos que fixo em R$ 3.502,60 (três mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos.

Após a substituição a parte autora deverá proceder a devolução do aparelho, no prazo de 10 (dez) dias, na loja física da ré no Plaza shopping. 2)Ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais causados a ser corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros legais a contar da data da citação." P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:02

Desentranhado o documento
21/11/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 11:02

Desentranhado o documento
21/11/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 16:13

Recebidos os autos
24/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
24/07/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/07/2024 10:03

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 00:33

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:08

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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