03/02/2025 13:27

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:26

Documento
03/02/2025 13:14

Documento
17/12/2024 14:58

Documento
17/12/2024 14:57

Documento
17/12/2024 14:56

Documento
17/12/2024 14:55

Documento
17/12/2024 14:54

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
14/11/2024 15:02

Documento
12/11/2024 20:00

Conclusão
07/11/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 16:11

Inclusão em pauta
31/08/2024 13:03

Mero expediente
09/08/2024 12:53

Conclusão
24/07/2024 14:54

Confirmada
24/07/2024 10:56

Mero expediente
23/07/2024 15:29

Conclusão
24/06/2024 12:15

Documento
13/06/2024 11:09

Confirmada
13/06/2024 00:05

Publicação
11/06/2024 18:10

Documento
11/06/2024 16:51

Conclusão
06/06/2024 13:31

Provimento
14/05/2024 00:05

Publicação
11/05/2024 17:19

Inclusão em pauta
01/05/2024 17:43

Mero expediente
15/04/2024 14:37

Conclusão
15/04/2024 14:36

Documento
25/03/2024 16:19

Confirmada
25/03/2024 15:42

Mero expediente
25/03/2024 12:25

Conclusão
25/03/2024 11:12

Documento
25/03/2024 11:09

Confirmada
21/03/2024 19:40

Decisão
21/03/2024 13:00

Conclusão
06/03/2024 12:51

Confirmada
06/03/2024 10:01

Mero expediente
05/03/2024 16:55

Conclusão
05/03/2024 16:54

Documento
05/03/2024 16:53

Documento
23/02/2024 14:16

Documento
15/02/2024 09:06

Confirmada
15/02/2024 00:05

Publicação
07/02/2024 08:21

Documento
06/02/2024 17:34

Conclusão
06/02/2024 13:31

Não Conhecimento de recurso
13/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 16:10

Inclusão em pauta
06/12/2023 15:50

Documento
06/12/2023 15:46

Retirada de pauta
28/11/2023 00:05

Publicação
27/11/2023 17:51

Inclusão em pauta
24/11/2023 15:32

Remessa
30/06/2023 12:02

Conclusão
29/06/2023 17:25

Remessa
29/06/2023 17:24

Recebimento
13/04/2023 00:06

Publicação
12/04/2023 12:18

Confirmada
11/04/2023 15:33

Determinação
11/04/2023 11:16

Conclusão
11/04/2023 11:00

Distribuição
10/04/2023 17:34

Remessa
05/04/2023 08:03

Remessa
05/04/2023 07:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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