22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:22

Juntada de petição
09/07/2025 11:26

Juntada de petição
08/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CLEIR VICTORINO PACHECO em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CLEIR VICTORINO PACHECO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CLEIR VICTORINO PACHECO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801747-04.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEIR VICTORINO PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO para pagamento do valor de R$26.148,00, apontado no id. 141849648 em favor do Exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Renda sobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Após a expedição do precatório definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CLEIR VICTORINO PACHECO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de CLEIR VICTORINO PACHECO em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801747-04.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEIR VICTORINO PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Indefiro o pleito de id. 156251123, uma vez que compete à parte executada indicar o valor que entende como devido ao instituto de previdência.

Assim sendo, intime-se o MUNICIPIO DE SAO GONCALOpara apresentar planilha com indicação dos descontos previdenciários, no prazo de dez dias.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 22:16

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 22:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2024 22:16

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 22:16

Recebidos os autos
02/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:05

Decretada a revelia
18/04/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2024 23:59.
23/01/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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