29/08/2025 16:21

Expedição de Informações.
28/08/2025 14:27

Expedição de Informações.
28/08/2025 14:22

Expedição de Informações.
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:54

Expedição de Ofício.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de ISMAEL MINERVINO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:35

Expedição de Informações.
15/07/2025 16:33

Expedição de Informações.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED.

FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800121-74.2022.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES ( 101376 ) RÉU: ISMAEL APARECIDO CELESTINO, ISMAEL MINERVINO DA SILVA Considerando a documentação apresentada nos IDs. 186230541, 189928883 e seus respectivos anexos, SUSPENDO, pelo prazo de 14(quatorze) dias, o prazo para a Patrona do réu Ismael Aparecido Celestino apresentar suas alegações finais.

Transcorrido o prazo de suspensão, certifique-se e dê-se vista à Patrona do réu Ismael Aparecido Celestino para apresentação das alegações finais.

Sem prejuízo, à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais referentes ao réu Ismael Minervino da Silva.

RIO DAS FLORES, 12 de maio de 2025.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular
12/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
24/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 19:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 16:44

Desentranhado o documento
28/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:33

Expedição de Informações.
27/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED.

FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800121-74.2022.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES ( 101376 ) RÉU: ISMAEL APARECIDO CELESTINO, ISMAEL MINERVINO DA SILVA Em obediência ao disposto no artigo no artigo 316, Parágrafo Único, do CPP, passo a verificar a necessidade da manutenção da custódia cautelar do acusado.

A prisão preventiva é medida excepcional e deve observar os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

A hipótese enquadra-se perfeitamente na situação elencada no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal, tendo em vista a pena cominada ao crime de tráfico de drogas.

O réu foi preso em flagrante no dia 27/08/2022 transportando 43,8g de cocaína, sendo solto e audiência de custódia.

Em decisão prolatada no ia 11/12/2023 foi decretada a prisão preventiva do réu ISMAEL MINERVINO DA SILVA, uma vez que também estava respondendo a processo em que é apurada a prática do crime de associação para o tráfico de drogas neste Município, com a facção criminosa Comando Vermelho, bem como pelo fato de ter sido o réu novamente preso no dia 03/10/2022, também por estar transportando material entorpecente.

Verifico que persistem íntegros e inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a imposição da segregação cautelar ao denunciado.

O crime imputado ao acusado é grave e há prova da materialidade e indícios de autoria conforme termos de declarações prestadas em sede policial.

O fumus comissi delicti encontra-se caracterizado pelas declarações das testemunhas em sede policial.

Ademais está configurado o periculum libertatis, que decorre da necessidade de se resguardar a instrução criminal e assegurar a aplicação de eventual sanção penal, bem como para a garantia da ordem pública, considerando-se a reprovabilidade in concreto da suposta conduta do agente, bem como fato de o réu, após ter sido posto em liberdade, ter cometido o mesmo fato delituoso, o que demonstra que, solto, reiterará a conduta delitiva.

Assim, a segregação do requerido é a única medida capaz de garantir a instrução criminal e evitar a prática de novas infrações.

Ademais, deve o Estado-Juiz garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Por fim, insta salientar que não há excesso de prazo na segregação cautelar do acusado, visto que a instrução processual somente não foi encerrada por terem sido apresentados requerimentos pelas defesas, já providenciadas as diligências cabíveis.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado ISMAEL MINERVINO DA SILVA.

Id. 157255605: Autorizo o réu ISMAEL APARECIDO CELESTINO a se ausentar da Comarca conforme requerido.

Dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais.

Após, à Defesa dos acusados.

Em obediência ao disposto no artigo no artigo 316, Parágrafo Único, do CPP, passo a verificar a necessidade da manutenção da custódia cautelar do acusado.

A prisão preventivaémedida excepcional e deve observar os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, demonstrada sua real indispensabilidadeparaassegurara ordem pública,a instrução criminalou a aplicação da lei penal.

Ahipótese enquadra-se perfeitamente na situação elencada no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal, tendo em vista a pena cominada ao crime de estupro.

Além disso, o art.313, inciso III, do Código de Processo Penal admite a decretação de prisão preventiva"se o crime envolverviolênciadomésticae familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

O réu foi preso em flagrante no dia26 de junho do corrente ano porque teria constrangido a adolescenteEMANUELY a com ele praticar ato libidinoso consistente em sexo anal e sexo oral e a ter conjunção carnal, tudo mediante violência.

No dia 28 de junho,a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo juiz da Central de Custódia, a qual foi mantida por este juízo conforme decisão de fls. 122.

Verifico que persistem íntegros e inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a imposição da segregação cautelar ao denunciado.

O crime imputado ao acusado é grave e há prova da materialidade e indícios de autoria conforme termos de declarações prestadas em sede policial.

O fumus comissi delicti encontra-se caracterizado pelas declarações das testemunhas em sede policial.

Ademais está configuradoo periculum libertatis, que decorre da necessidade de se resguardar a instrução criminal e assegurar a aplicação de eventual sanção penal, bem como para a garantia da ordem pública, considerando-se a reprovabilidade in concreto da suposta conduta do agente.

Ressalta-se queo crime de estuproéde extrema gravidade e causa horror e repulsa à sociedade, sobretudo quando praticado contraadolescente.

Assim, a segregação do requerido é a única medida capaz de garantir a segurança da vítima e evitar a prática de novas infrações.

Ademais, deve o Estado-Juiz garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Por fim, insta salientar que não há excesso de prazo na segregação cautelar do acusado, visto que a ação foi proposta 28-05-24, e a instruçãoserá iniciada no dia 22 do corrente mês com a oitiva da vítima no NUDECA.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado.

RIO DAS FLORES, 25 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:44

Mantida a prisão preventida
26/11/2024 01:30

Decorrido prazo de AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ISMAEL APARECIDO CELESTINO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:36

Expedição de Informações.
24/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:15

Expedição de Ofício.
24/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:43

Expedição de Informações.
22/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ISMAEL APARECIDO CELESTINO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CLARA THEODORO JOSÉ DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:53

Outras Decisões
14/10/2024 21:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
14/10/2024 21:53

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ISMAEL MINERVINO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES ( 101376 ) em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:58

Expedição de Informações.
07/10/2024 15:50

Expedição de Ofício.
07/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 18:59

Expedição de Mandado.
02/10/2024 18:41

Expedição de Informações.
02/10/2024 17:50

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:44

Expedição de Informações.
02/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:34

Outras Decisões
09/09/2024 14:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
30/08/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
07/08/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:29

Outras Decisões
07/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ISMAEL MINERVINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 19:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:17

Desentranhado o documento
01/04/2024 18:17

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ISMAEL APARECIDO CELESTINO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:59

Expedição de Informações.
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 18:32

Expedição de Informações.
18/12/2023 18:15

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:07

Expedição de Informações.
18/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:41

Expedição de Mandado.
15/12/2023 18:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:14

Expedição de Informações.
14/12/2023 16:02

Expedição de Informações.
14/12/2023 13:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/12/2023 16:09

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
11/12/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:41

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 18:40

Expedição de Informações.
22/11/2023 18:27

Expedição de Ofício.
22/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:26

Expedição de Informações.
07/12/2022 17:50

Expedição de Informações.
07/12/2022 17:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:31

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:50

Expedição de Ofício.
04/10/2022 19:02

Expedição de Informações.
04/10/2022 19:00

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:14

Determinada a quebra do sigilo telemático
15/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 10:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:22

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 16:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:19

Recebidos os autos
30/08/2022 11:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Rio das Flores
30/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 18:28

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 18:28

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/08/2022 17:35

Audiência Custódia realizada para 28/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
28/08/2022 17:35

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2022 18:13

Audiência Custódia designada para 28/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio das Flores.
27/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
27/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
27/08/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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