21/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0875986-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH RÉU: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, RANBAXY FARMACEUTICA LTDA Luiz Felipe L Gonçalves, Substituto do Chefe de Serventia do Cartório da 1ª Vara Empresarial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Certifica,que de acordo com os assentamentos virtuais no sistema DCP deste Tribunal.o presente pedido se trata de uma AÇÃO INDENIZATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, distribuída a este juízo em13/06/23 tendo como autora: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH (“BOEHRINGER”) e como réus: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA (“SUN PHARMA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.***.***/0001-23, e de RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA (“RANBAXY”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.663.650/0001- 90; A decisão de Id. 63302627 em 16/06/23 deferiuparcialmente a tutela de urgência para que as rés cessem, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão, a fabricação, venda, oferecimento à venda, fornecimento e importação de medicamento genérico/similar contendo esilato de nintedanibe, que possa ser usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, inclusive participar, diretamente, em consórcio ou por intermédio de suas revendedoras, distribuidoras, coligadas e/ou empresas parceiras, de quaisquer pregões e procedimentos licitatórios promovidos por órgão da Administração Pública, durante a vigência da patente PI0519370-2 que expirará em 21/12/2025, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); O processo teve sentença em 29/09/23 (id: 80067974) que foi anulada por determinação por determinação da 16ª Câmara de Direito Privado e o processo se se encontra suspenso, mantidos os efeitos da tutela de urgência (acórdão de Id. 143647061); O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

Dado e passado nesta cidade aos vinte e um dias do mês de maiodo ano de dois mil e vinte e cincoLuiz Felipe L Gonçalves, Substituto do Chefe de Serventia Mat 01/28980 , digitei e assino.

Luiz Felipe L Gonçalves Substituto do Chefe de Serventia Mat 01/28980
15/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FERNANDA LUPPI DRUGOWICH em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 INTIMAÇÃO Processo: 0875986-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH RÉU : SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA e outros Às partes para informarem sobre o julgamento da ação nº 5009980-82.2023.4.02.0000.

Prazo: De Lei.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

BEATRIZ DOS SANTOS BENTO
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA LUPPI DRUGOWICH em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Às partes para informarem sobre o andamento da ação nº 5009980-82.2023.4.02.0000.
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:06

Recebidos os autos
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de termo de autuação
02/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO GIANNICO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA LUPPI DRUGOWICH em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:22

Juntada de acórdão
31/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:32

Juntada de carta
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MAURICIO GIANNICO em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:41

Decorrido prazo de SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:42

Juntada de carta
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:32

Juntada de carta
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO GIANNICO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:48

Juntada de carta
18/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA LIMA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RANBAXY FARMACEUTICA LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
08/07/2023 09:51

Juntada de carta
08/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:52

Juntada de carta
03/07/2023 15:48

Juntada de carta
03/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 13:54

Juntada de carta
30/06/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes