16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:25

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 12:36

Expedição de Informações.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0843621-45.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO MARCELINO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Para concessão da tutela antecipada necessário é a demonstração da plausividade do direito, ou como preferem alguns doutrinadores, probabilidade deste, sendo mister, também, a informação de um dano concreto e a possibilidade da reversibilidade do comando.

No caso em tela, as argumentações tecidas na exordial, bem como os documentos que acompanham aquela peça fazem emergir a verossimilhança das alegações e da probabilidade do direito invocado, pois que demonstrado que o serviço essencial não vem sendo prestado, alvitrando-se, ainda, como não poderia deixar de ser, a possibilidade a qualquer tempo da reversibilidade do comando ora exarado.

Assim, concedo A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar o restabelecimento integral do serviço no imóvel da autora, em 24h., sob pena de multa diária de R$500,00, ressaltando-se, que as faturas vencidas e vincendas devem refletir o consumo máximo de 115kWh/mês, conforme perícia realizada em ação anterior.

Cite-se intimem-se, pelo OJA de plantão, fazendo-se constar a necessidade de indicação da hora da realização do ato.

O prazo de resposta é de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/11/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 14:18

Expedição de Informações.
26/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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