15/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 17:43

Inclusão em pauta
09/09/2025 19:25

Conclusão
09/09/2025 19:24

Documento
14/07/2025 18:18

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830045-06.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0830045-06.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00037556 RECTE: REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE ADVOGADO: EDUARDA ESTRELLA CARVALHO BRITO OAB/RJ-259620 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0830045-06.2024.8.19.0002 EMBARGANTE: REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE EMBARGADO: MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO DESPACHO 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Ao embargado, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. 3- Após, conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025 BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA Juíza Relatora
23/06/2025 10:48

Retirada de pauta
23/06/2025 10:47

Determinação
12/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:49

Inclusão em pauta
30/05/2025 14:25

Conclusão
30/05/2025 14:24

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830045-06.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0830045-06.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00037556 RECTE: REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE ADVOGADO: EDUARDA ESTRELLA CARVALHO BRITO OAB/RJ-259620 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: RECURSO INOMINADO Nº 0830045-06.2024.8.19.0002 ACORDAM os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em ANULAR a sentença prolatada e prejudicado o recurso, nos termos do voto que segue (art. 46 da lei nº 9.099/95).

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Miriam Lahtermaher.
20/05/2025 20:35

Confirmada
28/04/2025 14:00

Anulação de sentença/acórdão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 343.

RECURSO INOMINADO 0830045-06.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0830045-06.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00037556 RECTE: REINALDO DA CONCEICAO FELIPPE ADVOGADO: EDUARDA ESTRELLA CARVALHO BRITO OAB/RJ-259620 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
31/03/2025 12:12

Inclusão em pauta
28/03/2025 09:28

Conclusão
28/03/2025 09:25

Distribuição
28/03/2025 09:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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