27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0842378-66.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE BERNET LAMPRECHT RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O TOI contra o qual se insurge a autora refere-se ao período compreendido entre junho/2022 a junho/2024.

Os documentos juntados aos autos com a petição inicial demonstram que, dentro do período a que se refere o TOI, vários meses foram faturados com "consumo zero".

Não é crível que um imóvel, mesmo que utilizado como casa de veraneio, apresente consumo zero ou abaixo do custo de disponibilidade do sistema por vários meses.

Não está configurada neste momento a probabilidade do direito da autora, requisito essencial da concessão da tutela provisória requerida.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Uma vez que já houve a apresentação da contestação, réplica e manifestação das partes, em provas, preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para o ato judicial pertinente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0842378-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE BERNET LAMPRECHT RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência da consumidora autora, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo à ré o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:49

Outras Decisões
15/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de TATIANE GONCALVES DE ABREU em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE BERNET LAMPRECHT - CPF: *00.***.*00-36 (AUTOR).
19/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de TATIANE GONCALVES DE ABREU em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de YAN COELHO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DA SILVA COSTA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0842378-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE BERNET LAMPRECHT RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Venha comprovante de renda ou cópia da carteira de trabalho (em caso de trabalho autônomo ou desemprego) para demonstrar a hipossuficiência alegada, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
26/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:17

Declarada incompetência
14/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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