05/02/2025 15:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0804768-56.2023.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO e outros REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partes: CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO e outra NITERÓI, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 02:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:04

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:25

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/06/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 23:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:31

Recebidos os autos
06/05/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
27/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
07/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ADALEIA TAVARES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES DA CONCEICAO em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 06:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 06:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2023 21:17

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:56

Declarada incompetência
11/05/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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