14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0818356-17.2025.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0818356-17.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00096951 RECTE: LIZANDRA LEAL NUNES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA OAB/RJ-208974 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
23/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante dos documentos apresentados, DEFIROa gratuidade de Justiça.

ANOTE-SE.

RECEBOo recurso no efeito devolutivo.

Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TULANI DA SILVA DA ROCHA - CPF: *39.***.*94-88 (AUTOR).
12/06/2025 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 07:00

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 07:00

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 07:00

Recebidos os autos
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
29/01/2025 11:20

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/01/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 01:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 11:30

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que se mostra imprescindível, no presente caso, a formação da relação processual, com observância do contraditório. 2 - Diante da justificativa apresentada (id. 158434233), RETIRE-SE o feito de pauta.

REDESIGNE-SE audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade presencial para data posterior a 26/01/25.

INTIMEM-SE as partes.
27/11/2024 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805311-20.2024.8.19.0251

Breno Borges da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Alexandre Borges de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0840156-22.2024.8.19.0205

Alfredo Marques da Cruz

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Felipe Miranda Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0803393-78.2024.8.19.0251

Carlos Alexandre Goncalves Reis

Via Varejo S/A

Advogado: Flavia Figueiredo Porphirio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0829562-49.2024.8.19.0204

Ayrton Ferreira Pacheco dos Santos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0864075-41.2022.8.19.0001

Paulo Pereira de Sousa

Moitinho Automoveis LTDA

Advogado: Roberto Moreno de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 18:13

Exibir Processo